Política de Privacidade
Esta política explica como o site nogueiraguimaraes.adv.br trata informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). Última atualização: 6 de outubro de 2026.
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento é a Nogueira Guimarães Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/BA sob o nº 7.789/2023, com sede na Av. Luís Viana Filho, nº 13.223, Hangar Business Park, Torre 2, sala 626, São Cristóvão, Salvador/BA, CEP 41.500-300. Contato: contato@nogueiraguimaraes.adv.br.
2. Quais informações são tratadas
O site institucional é informativo. As fontes tipográficas são entregues pelo próprio site. O Google Tag Manager é carregado em todas as páginas, mas as ferramentas de medição só funcionam depois que você aceita os cookies no aviso exibido no site.
Se você aceitar, usamos o Google Analytics, por meio do Google Tag Manager, para medir o uso do site: páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e cliques nos botões de contato e de cadastro. Esses dados são tratados de forma agregada e geram cookies no seu navegador. Também usamos o Pixel da Meta (Facebook e Instagram) para avaliar a eficácia dos anúncios do escritório: ele informa à Meta as páginas visitadas e os cliques nos botões de cadastro e de WhatsApp, sem enviar o nome, o e-mail ou o telefone digitados nos formulários. A Meta pode relacionar essas informações a uma conta sua, se você estiver conectado a ela. Se você recusar, nenhuma medição é feita. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento, em Preferências de cookies, no rodapé do site.
A página do guia gratuito Resumão 2026 tem um formulário de cadastro, que coleta nome, e-mail, número de WhatsApp, cargo e nome da instituição. Esse formulário é operado pela plataforma Brevo e, ao carregá-lo, o seu navegador se conecta a servidores da Brevo.
Fora do formulário, informações pessoais só chegam ao escritório se você as enviar voluntariamente, por e-mail, telefone ou WhatsApp, como nome, número de telefone e o conteúdo da sua mensagem.
Como em qualquer site, o provedor de hospedagem e a rede de entrega de conteúdo registram dados técnicos de acesso (como endereço IP, tipo de navegador, data e hora) para fins de segurança e funcionamento do serviço.
3. Para que usamos essas informações
Usamos os dados do formulário para liberar o download do guia e, com o seu consentimento, enviar conteúdos e comunicações do escritório sobre direito educacional por e-mail e WhatsApp. Usamos as informações que você nos envia por outros canais para responder ao seu contato, analisar a possibilidade de atendimento e, se houver contratação, prestar os serviços advocatícios.
O tratamento se apoia nas bases legais do consentimento e dos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte (LGPD, art. 7º, I e V). Você pode cancelar o recebimento das comunicações quando quiser, pelo link de descadastro dos e-mails ou por mensagem ao escritório. As informações recebidas ficam protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.
4. Compartilhamento
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais para fins de publicidade. Os dados do formulário são processados pela Brevo, plataforma de envio de e-mails que atua em nome do escritório. Por ser uma empresa estrangeira, esse processamento pode envolver transferência internacional de dados, nas hipóteses previstas na LGPD.
Se você aceitar os cookies, o Google (Analytics e Tag Manager) e a Meta (Pixel) recebem dados de uso do site e podem tratá-los fora do Brasil, nas hipóteses previstas na LGPD. Os botões de WhatsApp e Instagram levam a serviços de terceiros, que têm suas próprias políticas de privacidade. Ao usá-los, você se submete às regras desses serviços.
5. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados do formulário até você pedir a exclusão ou cancelar o recebimento das comunicações. As demais informações ficam pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e para cumprir obrigações legais e regulatórias da atividade advocatícia.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade, nos termos da regulamentação;
- informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@nogueiraguimaraes.adv.br. Alguns pedidos podem ter limites decorrentes do dever de sigilo ou de obrigações legais.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações, e o site é servido por conexão segura (HTTPS).
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão está indicada no início desta página.
