Direito Educacional
Assessoria jurídica para escolas particulares, mantenedoras e instituições de ensino. Atuação em todo o território nacional, para dar segurança à gestão escolar e manter uma relação equilibrada com alunos, famílias e equipe.
A escola tem rotina própria. O jurídico precisa acompanhar.
Matrícula, contrato, reajuste, inadimplência, uso de imagem, aluno com laudo, conflito entre famílias, relação com professores. Cada situação do dia a dia escolar tem reflexos jurídicos — e quase todas podem ser antecipadas.
Frentes de atuação
Compliance e gestão escolar
Diagnóstico de riscos, regimento escolar, políticas internas e protocolos para situações sensíveis do cotidiano.
Contratos educacionais
Elaboração e revisão do contrato de prestação de serviços educacionais, matrícula, rematrícula e cancelamento.
Anuidades e inadimplência
Reajuste de mensalidades, planilha de custos e cobrança de débitos dentro dos limites da lei.
LGPD na escola
Tratamento de dados de alunos e responsáveis, uso de imagem, consentimento e adequação de sistemas e rotinas.
Educação inclusiva
Orientação sobre o atendimento de alunos com deficiência ou laudo: adaptação, plano individual e diálogo com as famílias.
Convivência e bullying
Programas de prevenção, apuração de ocorrências e mediação de conflitos entre alunos e famílias.
Relações de trabalho
Contratação e rotina de professores e equipe, jornada, convenções coletivas e prevenção de passivos trabalhistas.
Contencioso educacional
Defesa da instituição em ações judiciais, procedimentos administrativos e demandas perante órgãos de defesa do consumidor.
Prevenção em três etapas
- Constituição Federal, arts. 205 a 209 — direito à educação e ensino pela iniciativa privada
- Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
- Lei nº 9.870/1999 — anuidades escolares
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 14 — dados de crianças e adolescentes
- Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei nº 13.185/2015 — Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying)
Saulo Nogueira Guimarães
OAB/BA 35.362- Presidente da Comissão de Gestão e Compliance Escolar da OAB/BA
- Membro da ABRADE — Associação Brasileira de Direito Educacional
- Pós-graduado em Direito Educacional, Direito Civil e Direito do Estado