Áreas de Atuação

Um contrato é um acordo que se faz entre partes interessadas sob determinadas condições e circunstâncias. O contrato pode ser verbal ou escrito, nele, duas ou mais pessoas se obrigam a uma determinada ação. Em síntese, é um acordo das vontades de cada um dos membros participantes do contrato que faz com os contratantes tenham direitos e/ou obrigações. 

Os contratos normalmente devem seguir alguns requisitos básicos como, por exemplo, o consentimento de todas as partes envolvidas, um objeto e a causa para a sua elaboração.  O consentimento é a permissão em que as partes dão para se fazer o contrato. E este só é válido se não for constituído de forma enganosa ou violenta.

O objeto de um contrato pode ser praticamente qualquer coisa ou serviço que não esteja fora da lei  e não agrida a moral nem os costumes de um grupo social.

O escritório é especializado em Direito Educacional, voltado para a defesa de alunos, profissionais do ensino e instituições de ensino de pequeno e médio porte. Também prestamos assessoria para órgãos públicos e do terceiro setor. Atuamos em todo o Brasil.

Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:

• Conflitos jurídicos envolvendo alunos, alunas e instituições de ensino, que possam impedir o exercício do direito à educação
• Combate ao bullying
• Revalidação de diplomas
• Defesa de alunos em processos disciplinares
• Acidentes em âmbito escolar
• Corte etário
• Jubilamento
• Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
• Direitos dos servidores públicos
• Orientação jurídica às instituições de ensino
• Consultoria jurídica sobre políticas públicas educacionais vigentes
• Acesso a documentos retidos por instituição de ensino
• Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros
• Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
• Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
• Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino
• Pareceres em Direito Educacional

• Reclamações trabalhistas
• Contestações
• Ações de consignação em pagamento
• Ações Cautelares
• Inquéritos judiciais para apuração de falta grave de dirigente sindicais;
• Sustentações orais perante os tribunais regionais
• Sustentações orais perante o tribunal superior do trabalho
• Assessoria em convenções e acordos coletivos de trabalho
• Dissídios de abusividade de greve
• Dissídios coletivos de trabalho
• Dissídio coletivo de natureza jurídica
• Recursos em geral
• Consultoria preventiva e corretiva de questões trabalhistas, orientando e esclarecendo acerca da forma de pagamento dos créditos trabalhistas na conformidade com os preceitos contidos na legislação obreira.